Outras obrigações ambientais impostas pelo novo PAC, aplicadas desde o início de 2023, poderão passar por revisões. A expansão das práticas autorizadas no âmbito da obrigação de cobertura do solo será examinada. Além disso, seria concedida uma tolerância em caso de “força maior e circunstâncias excepcionais”, como episódios climáticos extremos, como secas e inundações, que impeçam um agricultor de cumprir os requisitos da PAC. Nesse caso, o agricultor não sofreria mais penalidades, como acontece atualmente.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou a determinação do Executivo em fornecer soluções para aliviar a pressão sobre os agricultores e ajudá-los a garantir a segurança alimentar.
Além das questões ligadas às pequenas explorações agrícolas, outro ponto de destaque é o impacto das importações de produtos agrícolas da Ucrânia. Os países da UE validaram a renovação da isenção tarifária das importações procedentes da Ucrânia, a partir de junho. No entanto, o plano inclui mecanismos de salvaguardas para limitar o impacto da entrada desses produtos, especialmente cereais, dentro do bloco europeu.
Esse mecanismo inclui “medidas rápidas de correção” caso sejam verificadas perturbações no mercado da UE ou nos mercados nacionais dos países do bloco. Além disso, contempla um “freio de emergência” para estabilizar e limitar as importações de três produtos – aves, ovos e açúcar – aos níveis registrados em 2022 e 2023.
Essas propostas e medidas visam a atender às demandas e preocupações dos agricultores europeus, fornecendo apoio e proteção em um cenário de competitividade e desafios externos. A Comissão Europeia busca garantir um equilíbrio entre a preservação ambiental e a viabilidade econômica das atividades agrícolas, em linha com as diretrizes do novo PAC.
