A promulgação da reforma tributária é um triunfo tanto do Legislativo quanto do Executivo, fortalecendo politicamente Lira e Pacheco, que cumpriram com o compromisso assumido e viabilizaram a maior reforma do sistema tributário brasileiro. Durante a sessão, congressistas entoaram o nome de Lula, evidenciando a divisão de opiniões durante o evento.
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros, substituindo cinco tributos na área de serviço e comércio. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios, a transição dos impostos será gradual até 2032. Além disso, a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem, em uma transição que durará cerca de 50 anos.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, embora ainda não haja previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar. As alíquotas do novo sistema tributário serão definidas por meio de lei complementar, que deve ser discutida no primeiro semestre de 2024. A emenda à Constituição já indica que haverá quatro níveis de alíquotas no novo sistema tributário, visando limitar o crescimento de impostos no Brasil.
O mecanismo de controle indica que se a arrecadação de impostos aumentar além do limite, a alíquota será reduzida no ano seguinte para evitar que a carga cresça. Com a aprovação da reforma tributária, a expectativa é que a redução da burocracia incentive o crescimento econômico do país.
