Caso surja uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o plenário do STF, composto por 11 ministros, teria que analisar o caso. No entanto, poderia ser solicitada uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei, o que resultaria em uma decisão monocrática do ministro relator, que posteriormente seria respaldada pelo colegiado.
A análise do mesmo tema pelo Supremo e pelo Congresso, segundo especialistas consultados, demonstra disfuncionalidades no Legislativo e gera insegurança jurídica.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara dos Deputados em maio, segue agora para o presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, o Congresso poderá aceitar ou rejeitar a decisão do presidente, e a lei seria promulgada.
Para especialistas, é provável que uma ADI seja apresentada questionando a constitucionalidade do projeto. A tese do marco temporal estabelece que as terras indígenas devem ser delimitadas de acordo com a ocupação dos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Dessa forma, indígenas que não estavam em suas terras até essa data não teriam direito de reivindicá-las.
Mesmo que o projeto em tramitação no Congresso apresente novidades em relação à decisão do STF, o texto pode ser considerado inconstitucional. Segundo o professor de direito constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, se algum ponto do projeto não estiver relacionado ao marco temporal, é possível que seja considerado válido, desde que não haja prejuízo ao elemento central.
A advogada constitucionalista Vera Chemin acredita que o STF escolheu fixar uma tese robusta, com 13 itens, para abranger todas as questões que possam surgir sobre o tema. Ela destaca que desde 2004 o STF analisa recursos extraordinários apenas quando a decisão tem efeito para outros casos semelhantes.
Chemin também aponta disfuncionalidades no Legislativo brasileiro e destaca a omissão legislativa, além do excesso de judicialização. Segundo ela, a rivalidade entre Legislativo e Judiciário tem ficado evidente nos últimos debates.
Em resumo, o projeto que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas poderá ser questionado no STF e considerado inconstitucional. A análise do mesmo tema pelo Congresso e pelo STF gera insegurança jurídica e destaca disfuncionalidades no Legislativo brasileiro. O projeto agora aguarda a sanção ou veto do presidente Lula.
