O projeto está trancando a pauta da Câmara, o que impede que outras propostas sejam deliberadas até que ela seja votada, com exceção de Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Segundo líderes da Casa, havia um acordo para que a votação acontecesse apenas na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as lideranças estivessem de volta de sua viagem internacional. Eles pediram a Pereira o cumprimento desse acordo, marcando a data da votação para o dia 24. Vale ressaltar que o projeto já havia sido adiado no início do mês.
Em nota, Marcos Pereira afirmou que a decisão de não apreciar o projeto foi para garantir o cumprimento do acordo celebrado com Arthur Lira em 4 de outubro. O deputado ressaltou ainda que há uma vontade de pautar o projeto, porém é necessário contar os votos para verificar se será aprovado pelos parlamentares. Ele também destacou que a vontade de votar o texto na próxima semana é política, não havendo discordâncias sobre o mérito da proposta.
Por sua vez, membros do governo federal já trabalhavam com a perspectiva de votar o projeto na próxima semana. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo aceita votar o projeto tanto hoje quanto no dia 24.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um parecer prevendo a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados por investimentos fora do país e fundos exclusivos de investimento no Brasil, de 10% para 6%. Além disso, os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores seriam tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
No entanto, Pedro Paulo indicou uma mudança em seu relatório inicial sobre a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, que enfrenta resistência na bancada do agronegócio. Antes, o governo havia proposto aumentar o número mínimo de cotistas para a concessão da isenção de Imposto de Renda de 50 para 500, mas o relator reduziu para 300 em seu primeiro relatório. Agora, ele considera a possibilidade de manter o número atual e aprimorar a regra de composição do fundo. Pedro Paulo se reunirá com bancadas partidárias e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar as possíveis mudanças ao texto.
Além disso, o relator sinalizou que deve atender a pedidos da Fazenda para manter parte da arrecadação com fundos exclusivos em dezembro de 2023, adiando os pagamentos pelos contribuintes para maio de 2024. Ele alegou não ver problemas nessa medida.
Com a decisão de Marcos Pereira de adiar a votação do projeto, parlamentares terão mais tempo para discutir suas propostas e chegar a um consenso sobre a taxação das offshores e fundos exclusivos.
