Procuradoria-Geral da República defende condenação de acusados de participar de atos golpistas do 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) que não era necessária a descrição da conduta de cada um dos acusados de participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes. O subprocurador Carlos Frederico Santos ressaltou que as acusações foram embasadas na técnica jurídica dos crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão que, de forma violenta, danificou o patrimônio público com o objetivo de romper o Estado democrático de Direito. Santos também esclareceu que o Ministério Público Federal não precisa descrever a conduta individual de cada um dos executores do crime, mas sim o resultado dos atos praticados pela turba, que buscou estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional.

A PGR tem defendido a condenação dos réus pelos crimes que serão julgados pelo STF, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. A falta de individualização dos danos é um dos pontos explorados pelos advogados e defensores públicos para pedir a absolvição dos acusados. Até o momento, o primeiro réu julgado é Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, que foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado. Ele é acusado pela PGR de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pelo uso de substância inflamável contra o patrimônio da União.

O acusado gravou um vídeo sentado na mesa diretora do Senado usando uma camiseta que dizia “intervenção militar federal” e disse que estava lá para lutar pela liberdade, negando a depredação do Congresso. Além dele, outros três réus serão julgados pelo STF nas sessões desta quarta e quinta-feira (13 e 14). A instrução processual ocorreu de forma rápida, com apresentação de provas e interrogatórios de testemunhas, ditados pelo gabinete do relator Alexandre de Moraes. Quando o tribunal deliberou sobre as denúncias, houve ampla maioria pela abertura das ações penais, e a expectativa é que esse cenário se repita para condenar os acusados. Vale ressaltar que Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram dos colegas em parte das denúncias. A denúncia narra que, após furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado e fez a gravação antes de ser preso na galeria do Congresso.

Esses julgamentos têm gerado grande repercussão na sociedade, uma vez que os atos golpistas do 8 de janeiro representaram uma afronta ao Estado democrático de Direito e uma tentativa de desestabilização das instituições. O STF se tornou o palco principal para o desenrolar desses casos, sendo responsável por conduzir os julgamentos e definir as penas aplicadas aos réus. A segurança das sessões tem sido reforçada, visando garantir a integridade dos magistrados, dos réus e de todos os envolvidos. Os argumentos apresentados pela PGR e pelas defesas dos réus têm suscitado intenso debate jurídico, com posicionamentos divergentes sobre a necessidade da descrição individual das condutas e a aplicação das penas. A população aguarda com expectativa a conclusão desses julgamentos para que se faça justiça e sejam tomadas as devidas medidas para evitar que atos semelhantes ocorram no futuro.