Alckmin afirmou em um evento em Brasília que o comércio eletrônico já está sujeito à tributação de ICMS e que o próximo passo seria a retomada do Imposto de Importação, mesmo para compras inferiores a US$ 50. No entanto, em outro evento, ele afirmou que ainda não havia uma decisão definitiva sobre o assunto, mas defendeu a medida.
Além do Imposto de Importação, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A proposta de Orçamento de 2024 considera a retomada do Imposto de Importação de 20%, o que representaria uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões, incluindo iniciativas como o programa Remessa Conforme.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou em setembro que a decisão sobre o valor do imposto ainda não foi tomada, mas que uma alíquota mínima de 20% tem sido considerada.
A retomada da tributação para compras internacionais de até US$ 50 é vista como uma iniciativa que pode ajudar o governo na tarefa de aumentar a arrecadação e manter a busca por zerar o déficit em 2024. No projeto do Orçamento do próximo ano, a equipe econômica incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, provenientes de medidas que ainda aguardam aprovação do Congresso ou implementação pelo Executivo.
Diante dessas proposições e discussões em andamento, fica claro que o governo está buscando alternativas para reequilibrar as contas e evitar tratamentos diferenciados entre varejo nacional e comércio eletrônico internacional. A retomada do Imposto de Importação é vista como uma das medidas necessárias para atingir esse objetivo. Ainda não há uma decisão final sobre o assunto, mas a discussão continua em pauta.
