O objetivo do comitê será examinar o estatuto do Fundo antes da primeira integralização de cotas pela União, além de analisar propostas de alteração antes da submissão à assembleia de cotistas. Além disso, o comitê terá o papel de acompanhar o desempenho do Fundo por meio dos relatórios elaborados pela sua administradora, e deverá também revisar os relatórios de auditoria, a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras apresentadas pela administradora.
O decreto também autoriza o comitê a propor medidas para aprimorar a gestão do Fundo e a elaborar seu próprio regimento interno. As reuniões do colegiado serão anuais e contará com a participação de dois representantes dos Ministérios da Educação, Casa Civil e Fazenda.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal deu início aos pagamentos do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia. As parcelas são depositadas em poupanças sociais digitais abertas automaticamente pelo banco.
Vale ressaltar que o Pé-de-Meia, criado neste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento de até R$ 2.000 por ano para cada estudante, sendo uma parte destinada ao incentivo de matrículas e outra parte composta por até nove parcelas mensais para os alunos que mantenham uma frequência escolar adequada e atendam às demais condições exigidas. Este programa tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola e contribuir para a conclusão de seus estudos.
