Nunes confirmou que vetará a possibilidade de ampliação da área dentro de zonas de proteção ambiental em que se pode construir as chamadas habitações de interesse social, bem como um dispositivo que interfere na autonomia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) para tombar imóveis na cidade. O prefeito estuda vetar ainda a permissão para a construção de prédios mais altos em determinadas zonas da cidade.
O principal motivo para os possíveis vetos está relacionado à preocupação de que as modificações desestimulem o adensamento das regiões onde há maior oferta de transporte público. A ideia é colocar mais moradores em bairros que possuem mais infraestrutura, reduzindo deslocamentos e a pressão pela ampliação dos gastos com transporte.
Isso surge como uma questão polêmica, já que edifícios mais altos são vantajosos para quem os constrói e o mercado pode se interessar por construir mais nos miolos de bairros valorizados. O principal argumento do prefeito é que a política de estímulos à construção de habitação para pessoas com renda de até dez salários mínimos atingiu mais de 400 mil autorizações desde 2021, representando uma política habitacional bem-sucedida.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão da Lei de Zoneamento, defende o texto da Câmara, afirmando que as alterações inseridas só liberam a ampliação do gabarito nos casos em que há incorporação ao projeto de unidades voltadas à habitação de interesse social.
A possibilidade de vetos à revisão da Lei de Zoneamento gerou debates entre arquitetos, urbanistas e outros especialistas envolvidos com o planejamento da cidade. Além disso, um manifesto a favor de vetos à revisão foi assinado por ex-secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, evidenciando a divergência de opiniões sobre o impacto da medida na qualidade de vida e desenvolvimento da cidade.
Os próximos passos serão a publicação do novo texto da Lei de Zoneamento, marcando a conclusão desse capítulo importante para o planejamento urbano de São Paulo. A decisão do prefeito de vetar ou não os trechos da lei que foram objeto de discussão promete continuar gerando interesse e debates entre diferentes grupos de interesse.
