Um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter grandes repercussões para a Petrobras e para o governo atual. Trata-se de uma decisão dada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski em março, antes de se aposentar, que suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores a empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
Essa lei foi aprovada pelo Congresso em 2016, após os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato. A suspensão temporária das restrições por decisão de Lewandowski levou a um pedido de vista dos ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que paralisou uma manifestação final do STF sobre o caso.
O atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é um ex-senador, o que mostra a importância da decisão para a empresa e para o governo. Recentemente, a Petrobras aprovou uma mudança no estatuto para permitir que políticos possam ocupar posições na alta cúpula da empresa. Caso a decisão do STF seja contrária ao governo, isso poderia ter um impacto significativo na Petrobras e em sua estrutura de liderança.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem feito esforços para influenciar a decisão, conversando com ministros da Corte e distribuindo um memorial no qual alega que a norma estabelece discriminações por prazo desproporcional. Segundo a AGU, as restrições estabelecidas pela Lei das Estatais acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais, sendo consideradas inconstitucionais, de acordo com o voto de Lewandowski.
Diante desse contexto, a decisão final do STF sobre o caso terá um impacto significativo, não apenas para a Petrobras, mas também para outras empresas públicas no Brasil. A possibilidade de políticos ocuparem posições de liderança nessas empresas está em jogo, o que traz à tona questões sobre a independência e a governança dessas instituições. A decisão final do STF será aguardada com grande expectativa, tanto por parte do governo quanto da Petrobras e de outros órgãos públicos envolvidos.
