PGR se manifesta a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal de deputado investigado por suspeita de rachadinha.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quarta-feira a favor da quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores e ex-assessores. A investigação é motivada pela suspeita de um esquema de rachadinha em seu gabinete parlamentar. O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando a necessidade da quebra de sigilo como medida de cautela extrema e em circunstâncias excepcionais, quando há fortes indícios da prática de práticas ilícitas pelos investigados.

O inquérito contra Janones teve início em novembro de 2023, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, atendendo a uma solicitação da então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos. A investigação visa apurar supostos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.

O caso teve início quando o site Metrópoles divulgou um áudio onde Janones solicita ajuda aos assessores para pagar despesas relacionadas a uma campanha política de 2016. Posteriormente, o político se tornou deputado federal. Ele ganhou destaque nas últimas eleições por fazer parte da campanha nas redes sociais do presidente Lula.

A Polícia Federal (PF) solicitou a quebra de sigilo no fim de janeiro, alegando a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete de Janones. Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para investigar adequadamente o caso. Janones ainda não se manifestou sobre a decisão.

Quando o pedido da PF foi divulgado, o deputado afirmou confiar em sua absolvição e que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos à disposição. Ele também reclamou de não ter sido ouvido nas apurações e questionou um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em seu gabinete.

A decisão final sobre a quebra de sigilo ainda será tomada por Fux, que aguardava a manifestação da PGR para prosseguir com o caso. A investigação continua em andamento, e o desfecho do caso depende das futuras decisões do STF e dos desdobramentos das apurações.

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