No entanto, a ONG Transparência Partidária estima que o total das multas aplicadas possa chegar a assombrosos R$ 23 bilhões, embora não haja um número oficial confirmado. Além disso, mudanças significativas nas cotas para candidaturas negras entrarão em vigor já nas eleições de 2024, com a determinação de um repasse mínimo de 30% da verba dos fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras, o que especialistas veem como uma redução.
Essa mudança vai de encontro a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preconiza a distribuição proporcional do dinheiro e do tempo de propaganda para candidaturas negras, sem um percentual mínimo fixo. Segundo a recomendação do TSE, as siglas deveriam destinar a mesma porcentagem do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para candidatos negros.
Dados revelam que, apesar de representarem 52,7% dos candidatos inscritos, pretos e pardos enfrentam desigualdades na disputa por vagas de prefeito. Em 2020, a participação desse grupo era semelhante, com 50% das candidaturas, mas apenas 35% dos postulantes a prefeituras eram negros.
Por outro lado, o texto em discussão perdoa sanções tributárias aplicadas a partidos com atrasos superiores a cinco anos, incluindo multas por não cumprir as cotas de negros e mulheres. Essa brecha pode beneficiar siglas que não destinaram os repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022, visto que uma emenda anterior já havia anistiado partidos que descumpriram essas obrigações nas eleições passadas.
