A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do processo, em atendimento ao pedido da Fenatema, federação que representa trabalhadores das áreas de geração, transmissão e distribuição de energia e água, e da base sindical dos trabalhadores de Furnas, subsidiária da Eletrobras. O ministro determinou a suspensão do processo por 15 dias, assim como a suspensão dos desligamentos daqueles que aderiram ao PDV cuja homologação ainda não foi feita, sob pena de multa de R$ 1.000 por trabalhador afetado.
O advogado Marcus Neves, que representa os trabalhadores, destacou que o processo foi apresentado devido ao temor dos funcionários em relação à saída de colegas mais experientes. Neves afirma que profissionais com mais de 30 anos de empresa e alta capacitação técnica poderiam deixar a Eletrobras, o que representava um risco para a operação. O advogado ressalta que esse alerta se concretizou com o apagão ocorrido no dia 15 de agosto, o que sensibilizou o relator do caso.
Na decisão, o ministro Agra Belmonte destaca que tentou negociar uma solução para o caso, mas como a Eletrobras não se manifestou e manteve o cronograma de desligamentos, ele optou pela suspensão do processo. A decisão foi influenciada pelos ofícios do Ministério de Minas e Energia (MME), que manifestaram a mesma preocupação dos funcionários e solicitaram a suspensão do PDV. Um dos ofícios ressalta que o apagão reforça os temores apresentados.
É importante mencionar que a suspensão do PDV ocorre em um momento em que o governo intensifica suas críticas à privatização da Eletrobras. No dia do apagão, a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, chegou a usar suas redes sociais para ligar a privatização da empresa ao incidente. Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), buscando obter voto proporcional à participação acionária do governo.
Essa suspensão do PDV representa um obstáculo para os planos da Eletrobras de reduzir seus custos e melhorar sua gestão através de demissões voluntárias. A empresa terá que aguardar o desenrolar do processo e o resultado do recurso para dar continuidade ao plano. A decisão do TST demonstra a preocupação com a saída de profissionais experientes da companhia e reforça a importância de um diálogo entre a empresa, os trabalhadores e o governo federal.
