O processo de privatização em São Paulo e seus impactos na democracia e desigualdade

Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um intenso debate acerca da privatização de diversos equipamentos e serviços municipais. Desde 2017, a gestão pública tem buscado implementar um projeto de venda da cidade, com a concessão de espaços e equipamentos como o sambódromo do Anhembi, o estádio do Pacaembu, o parque Ibirapuera, a gestão do Bilhete Único, terminais de ônibus e outros contratos.

No apagar das luzes de 2023, a Prefeitura de São Paulo aprovou uma lei que expande ainda mais este conceito, permitindo que espaços públicos, como prédios e estruturas de diversas áreas como saúde, cultura, esportes, educação, lazer, meio ambiente e mobilidade urbana possam ter seus nomes vendidos para empresas privadas. Esta prática, conhecida como “naming rights”, já está sendo observada em estações de metrô, que atualmente carregam nomes de grandes lojas como Paulista Pernambucanas, Penha Lojas Besni, Carrão Assaí Atacadista e Saúde Ultrafarma.

A venda de nomes de espaços públicos para empresas privadas faz parte de um processo mais amplo de privatização da democracia, que tem como resultado a ampliação das desigualdades. Desde a década de 1990, grandes empresas têm aumentado sua influência nos processos políticos, resultando em uma economia que está fora do controle dos governos e nas mãos de um número cada vez menor de grupos econômicos, que buscam favorecer seus próprios interesses em detrimento das necessidades da população.

Além disso, a concentração de propriedade tem se intensificado, com grandes empresas transnacionais dominando setores inteiros da economia. Este cenário favorece a influência das empresas, bancos e fundos de investimento nas decisões de leis, políticas públicas e licitações, em detrimento de movimentos sociais, ONGs, comunidades e da população em geral. O resultado é uma sociedade caracterizada pela desigualdade e pela predominância dos interesses privados sobre os interesses coletivos.

A influência assimétrica e desproporcional das empresas privadas sobre os processos decisórios do poder público, de forma a beneficiar seus próprios interesses, é chamada de privatização da democracia. Os mecanismos utilizados pelas empresas para influenciar as decisões políticas vão desde o financiamento de campanhas políticas até o lobby no Congresso, o que resulta em impactos negativos na sociedade, como sistemas de saúde e educação caros e inacessíveis, estrangulamento dos pequenos produtores, aprovação do uso de agrotóxicos perigosos, entre outros.

Dessa forma, o combate às desigualdades nas cidades vai além da garantia de políticas públicas para os mais pobres. É necessário fortalecer as agências e organizações públicas, criar mecanismos de participação da comunidade e de outros atores sociais, e valorizar o setor público em detrimento do setor privado. Caso contrário, a sociedade continuará baseada no privilégio de poucos, e as desigualdades tendem a se acentuar cada vez mais.

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