De acordo com a deputada, a aprovação dessas emendas é fundamental para criar governança e metas no combate à violência contra a mulher, especialmente em um momento em que os índices desse tipo de crime têm aumentado, enquanto outros índices de criminalidade têm diminuído em diversas regiões do país.
A relatora recomendou a aprovação de oito das dez emendas apresentadas ao Projeto de Lei 501/19, mantendo a maior parte do conteúdo do substitutivo aprovado pela Câmara em 2022. Além do plano de metas, os estados e municípios terão que criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, compostas por diversos órgãos e organizações da sociedade civil.
Uma das emendas aprovadas prevê a comunicação entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, para melhor acompanhamento das políticas de combate à violência doméstica.
Além disso, os planos de metas deverão conter iniciativas como a inclusão de disciplinas específicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar nos cursos regulares das instituições policiais, a implementação de ações de prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, entre outras medidas.
Essas ações visam fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher em todo o país, garantindo não só recursos federais a estados e municípios, mas também a implementação de políticas eficazes para a proteção e assistência às vítimas.
