MTE libera terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em março e abril

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (15) a liberação do terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos nos meses de março e abril. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep, voltado para os servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

O valor do abono varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022, ano-base para o benefício. O calendário de pagamento vai até agosto, e os valores podem ser sacados até dezembro.

Uma novidade para este ano é a unificação das datas de liberação dos pagamentos para trabalhadores privados e servidores, com o calendário levando em consideração o mês de nascimento dos beneficiários. Anteriormente, os servidores recebiam os valores conforme o número final de inscrição no Pasep.

Os requisitos para ter direito ao abono salarial incluem estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa automaticamente para os trabalhadores da iniciativa privada com pelo menos um mês de carteira assinada em 2022. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores que atendem aos critérios estabelecidos.

Para consultar se tem direito ao abono, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Gov.br. O número do PIS pode ser encontrado em diversos documentos, como a carteira de trabalho, o Cartão Cidadão e em aplicativos e sites do governo. Já o número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil ou por meio de canais de atendimento da instituição financeira.

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