Na última semana, uma representação assinada por cinco entidades foi enviada ao MPF, classificando o acordo como “ultrajante, ilegal e inconstitucional”. As entidades, incluindo o Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul e o Instituto Internacional Arayara, alegam que os termos acordados são insuficientes e carecem de transparência.
A principal crítica das entidades é que a indenização monetária não deve encerrar a discussão em relação à responsabilização da empresa, que, segundo elas, lucrou amplamente com a exploração da área afetada. Elas defendem que o dano social causado exige uma compensação à altura.
Além disso, a representação questiona a destinação dos recursos, afirmando que o Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria recebê-los, encontra-se vazio. As entidades também apontam falta de informação quanto ao plano de aplicação dos recursos que estão por vir, e destacam que o acordo excluiu o governo estadual e as prefeituras da Região Metropolitana de Maceió da mesa de negociação.
Outro ponto de discordância é a fatia de R$ 17 milhões do acordo destinada à Procuradoria-Geral do Município, alegadamente para pagar honorários para advogados públicos. As entidades afirmam que retirar esses recursos da população afetada para engrossar o fundo dos procuradores municipais é inaceitável.
Diante disso, as entidades pedem que o MPF faça uma análise rigorosa do acordo e sugerem que os recursos sejam bloqueados até a conclusão da análise. O advogado Paulo Busse, que representa o Observatório do Clima, destaca a gravidade do acidente em Maceió, chamando-o de possivelmente o maior desastre ambiental em área urbana da história do país. Ele reforça que a prefeitura não pode firmar um acordo que dê isenção à Braskem, a empresa responsável, e pede uma revisão do acordo.
A Prefeitura de Maceió, por sua vez, afirma que o termo de compensação teve como objetivo reparar as perdas patrimoniais e tributárias do município decorrentes do afundamento dos bairros, provocado pela mineração, e não contemplar questões ambientais e urbanísticas. Ela destaca que o termo foi homologado pela Justiça e teve o conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal.
A Braskem defende que os acordos firmados com as autoridades estão sendo cumpridos integralmente e são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos e com respaldo legal. Ela ressalta que a gestão dos recursos é de responsabilidade do município e que a assinatura do acordo não interfere nas demais frentes de atuação da empresa.
Em meio a essa polêmica envolvendo interesses públicos, privados e ambientais, o MPF será responsável por avaliar a legalidade e a justiça do acordo firmado, buscando equilibrar os interesses das partes envolvidas e garantir a reparação adequada para os afetados. A revisão desse acordo é essencial para a justiça e a equidade em um caso que marcou profundamente a cidade de Maceió.
