Durante o evento, Alexandre de Moraes deixou claro que o Poder Judiciário terá a última palavra em relação à possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro do ano passado. Ele reiterou que a Constituição Federal é quem determina a admissão ou não da anistia, e que cabe ao STF interpretá-la.
Além disso, o ministro Moraes defendeu a regulação das big techs, empresas gigantes detentoras das redes sociais, argumentando que a falta de regulamentação nesse setor é um absurdo e pode ser prejudicial para a democracia. Ele ressaltou a importância de responsabilizar essas empresas por suas ações.
Outro tema abordado pelos ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte cumpriu seu papel ao decidir pela descriminalização e defendeu a liberdade de expressão do Presidente Lula para discordar da decisão. Por outro lado, Flávio Dino rebateu as críticas de Lula, argumentando que o Judiciário é instado a decidir sobre temas polêmicos devido à conflagração social.
Essas declarações dos ministros refletem um momento de tensionamento entre os poderes do Brasil, com o Judiciário sendo chamado a se posicionar em questões controversas e sensíveis para a sociedade. O debate sobre anistia, regulação das empresas de tecnologia e descriminalização da maconha deve seguir em pauta nos próximos meses, com impactos significativos na política e no Direito do país.
