Durante uma coletiva após a reunião do G7, o ex-presidente Lula classificou o projeto de lei como “insanidade”. Ele enfatizou a necessidade de tratar o aborto como uma questão de saúde pública, e criticou a ideia de punir mulheres vítimas de estupro com penas mais severas do que os próprios criminosos.
Por sua vez, a ministra Simone Tebet declarou que a proposta apresentada é “uma ação criminosa da política”. Ela alertou que a tentativa de sensacionalismo em torno do tema do aborto está apenas começando, e criticou os que buscam acabar com os casos permitidos por lei, como os de estupro, risco à mulher e anencéfalos.
O projeto de lei em tramitação na Câmara propõe alterações em quatro artigos do Código Penal, criminalizando atos que atualmente não são considerados crimes ou que possuem penas mais brandas. A proposta prevê punições mais severas, sem distinção entre as circunstâncias que levam à interrupção da gravidez.
Além disso, a proposta também gera preocupações em relação à criminalização de médicos que realizem procedimentos de interrupção de gravidez. Atualmente, os médicos são isentos de responsabilidade criminal nessas situações, mas o projeto de lei pode alterar essa prerrogativa, o que levanta debates sobre a liberdade dos profissionais de saúde em exercer sua função.
