Essa elevação na alíquota da CSLL traria um aumento estimado de receita de R$ 17 bilhões por ano para a União. Para compensar parte da desoneração, o governo também planeja cortar despesas obrigatórias, incluindo a revisão de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O custo da medida em 2024 foi calculado em R$ 26,3 bilhões, mas o governo pretende diluir essa compensação ao longo dos anos. Outra opção considerada foi a alteração do JCP (Juros sobre Capital Próprio), porém, a equipe econômica optou pela mudança na alíquota da CSLL.
Pacheco apresentou quatro propostas para compensar a desoneração, incluindo a regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda e a taxação do e-commerce até US$ 50. Porém, o ministro Haddad afirmou que essas propostas podem não ser suficientes para cobrir o custo da desoneração.
A discussão sobre a reoneração da folha de pagamento é um tema sensível, com resistência no Senado, mas há um esforço para que governo e Congresso cheguem a um consenso nos próximos dias. A necessidade de compensação para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o argumento utilizado pela União para pedir a suspensão da desoneração em abril.
No entanto, a expectativa é de que as negociações continuem e que uma solução seja encontrada para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A decisão final sobre a compensação da desoneração dos setores e municípios aguarda a definição do STF e o posicionamento dos Três Poderes.
