Ministro Fachin arquiva investigação contra Romero Jucá e Renan Calheiros por falta de provas após 7 anos de apuração

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação envolvendo os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do MDB-AL. A suspeita era de que os políticos teriam recebido propina de R$ 5 milhões da Odebrecht em 2014, em troca da aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal não encontrar provas suficientes dos crimes, mesmo após anos de investigação.

O inquérito, instaurado em março de 2017 no âmbito da operação Lava Jato, foi arquivado seguindo a jurisprudência pacífica da corte em acolher pedidos de arquivamento feitos pela acusação. No entanto, o ministro Fachin ressaltou que outras medidas poderiam ter sido tomadas para esclarecer os fatos.

Na decisão, Fachin também fez uma ressalva em relação a um argumento do MPF. A acusação citou uma decisão do ministro Dias Toffoli, do ano anterior, que considerava as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht como imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. Fachin apontou que a decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma do STF.

A defesa de Jucá alegou que as acusações eram baseadas apenas nos depoimentos de colaboradores premiados e criticou a postura dos delatores. Já a defesa de Renan enfatizou a fragilidade das delações contra o senador e questionou quem repararia o dano pessoal, familiar e político sofrido por ele após anos de investigação.

Em nota, ambos os senadores se manifestaram contra as acusações e reforçaram a falta de provas concretas que os incriminassem. Com o arquivamento do inquérito, a questão agora é levantar quem será responsável por reparar a imagem e os danos causados aos políticos durante o tempo em que foram investigados.

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