O ministro Zanin ressaltou que a segurança do ambiente e a proteção coletiva estão acima das pretensões individuais de não tomar a vacina. Ele argumentou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) não pode ser contrariado pelos municípios, sob risco de desrespeito à distribuição de competências legislativas. Vale destacar que o STF já havia decidido a favor da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em um julgamento com repercussão geral.
A ação movida pelo PSOL argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestou a segurança da vacina para crianças e que o Ministério da Saúde a incluiu no calendário nacional de vacinação. Além disso, a imunização passou a ser obrigatória de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A não exigência do comprovante de vacinação colocaria em risco a saúde das crianças, dos adolescentes e de toda a sociedade, uma vez que a eficácia da vacina depende do percentual de pessoas imunizadas.
Além dos municípios, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, afirmou que nenhuma escola do estado vai recusar matrículas de alunos por falta de vacina. Outros prefeitos também se manifestaram contrários à exigência de comprovante de vacina, mas não foram incluídos na liminar por não terem assinado decretos ou atos normativos.
O contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina também é preocupante, com um aumento consistente dos casos nas últimas cinco semanas. Até o dia 8 de fevereiro, foram registradas 194 mortes, um cenário que não era observado desde abril de 2023, de acordo com o Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).
