Em um evento realizado em São Paulo, nesta segunda-feira (21), com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e da ministra da Saúde Nísia Trindade, Gilmar Mendes discutiu a importância desse acordo para viabilizar o acesso a tratamentos caros, especialmente para doenças raras. Recentemente, em setembro, o ministro suspendeu liminares que obrigavam o Estado a pagar pelo Elevidys, atendendo a um pedido da União. Entretanto, após apelos de pais que aguardavam o apoio do Ministério da Saúde, ele decidiu fazer uma exceção e tornar obrigatório o financiamento do medicamento para crianças até 7 anos de idade.
O Elevidys é uma injeção de dose única aprovada nos Estados Unidos pela FDA, mas ainda em avaliação no Brasil pela Anvisa. A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença que provoca a atrofia muscular e pode afetar órgãos vitais, como o coração, devido à falta de uma substância essencial para a recuperação muscular.
Além disso, Gilmar Mendes propôs a criação de uma plataforma que conecte médicos e magistrados para auxiliar nas decisões relacionadas a medicamentos que não estão na lista do SUS, visando reduzir a judicialização da saúde. Atualmente, o Brasil enfrenta um aumento significativo no número de ações judiciais na área da saúde, com previsão de chegar a 685 mil processos até o final de 2024, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro ressaltou a importância de reduzir a judicialização da saúde de forma consistente, envolvendo os Três Poderes e as agências reguladoras nesse debate. A busca por soluções eficazes e justas para garantir o acesso a tratamentos adequados e evitar sobrecarregar o sistema judiciário é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população.
