De acordo com o parecer assinado por Paulo Gonet, reproduzido por Fachin na decisão, não havia evidências que demonstrassem que os senadores eram os destinatários finais das vantagens ilícitas, tampouco elementos que transcenderiam a simples proximidade entre o lobista Milton Lyra e Renan Calheiros. O ministro do STF citou a jurisprudência da Corte, afirmando que é praxe acolher o posicionamento do chefe do Ministério Público em casos como esse.
A decisão de Fachin foi embasada no princípio de que o pronunciamento de arquivamento deve ser acolhido sem questionamentos, sem entrar no mérito da avaliação realizada pelo titular da ação penal. Essa postura reforça a importância da independência do Ministério Público e do respeito às suas manifestações nos processos judiciais.
Com essa determinação, os senadores Braga e Calheiros têm seu nome limpo em relação a esse inquérito específico, o que pode ter impacto em suas reputações e carreiras políticas. É importante ressaltar que essa decisão não implica em absolvição dos acusados, apenas significa que não há elementos suficientes para seguir com o processo nesse momento.
O arquivamento do inquérito contra os senadores é mais um capítulo na conturbada relação entre política e justiça no Brasil, evidenciando a complexidade do combate à corrupção e a necessidade de decisões baseadas em provas robustas e no respeito ao devido processo legal.
