No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni, indicou o deputado Rodrigo Valadares como relator de um projeto de lei que propõe a anistia aos implicados na depredação das sedes dos Poderes em Brasília. Ambos os parlamentares são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado em um dos inquéritos relacionados aos atos golpistas.
A proposta de anistia tem sido defendida por apoiadores de Bolsonaro no Congresso e tem sido discutida como forma de obter apoio do campo bolsonarista nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2025. Moraes ressaltou que a Constituição Federal é quem determina a possibilidade de anistia e que cabe ao STF interpretar e garantir a responsabilização dos culpados pelos eventos de 8 de janeiro.
O ministro também mencionou que a pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 63% dos entrevistados se opuseram à anistia para os responsáveis pelos ataques golpistas. Bolsonaro levantou a ideia de anistia durante um ato em São Paulo, afirmando que era necessário perdoar os “pobres coitados presos em Brasília” que foram alvo das investigações.
Além disso, durante o evento em Lisboa, ministros do STF como Luís Roberto Barroso e Flávio Dino responderam a críticas feitas pelo presidente Lula em relação a decisões do Tribunal. Barroso afirmou que o STF cumpriu seu papel ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e que a discordância do presidente faz parte da liberdade de expressão. Dino defendeu que o Judiciário é chamado a decidir sobre temas polêmicos devido à “conflagração social” que tem ocorrido no Brasil.
Portanto, a posição do STF é de cumprir seu papel de proteger a democracia e a Constituição, garantindo que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados, independentemente de propostas de anistia que possam surgir no Congresso.
