A iniciativa de Barroso ocorre após a Defensoria Pública de São Paulo e outros órgãos terem protocolado uma petição na segunda-feira (27), solicitando a revisão do edital e alertando para os possíveis riscos de precarização do programa. O ministro determinou que as manifestações abordem a existência de uma política pública que priorize a alocação das câmeras em unidades da PM atuantes em operações, a necessidade de gravações contínuas, a redução dos prazos de armazenamento das imagens e a adequação do modelo de contratação às diretrizes estabelecidas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de acionamento das câmeras pelos próprios policiais ou pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Atualmente, a PM de São Paulo conta com 10.150 câmeras corporais em sua equipe. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que seguirá as diretrizes do Ministério da Justiça.
Essa ação tem gerado debates acalorados sobre a segurança pública e o uso da tecnologia no ambiente policial. Com a expectativa das manifestações das partes envolvidas, o desfecho desse caso pode ter repercussões significativas para a Polícia Militar de São Paulo e para as políticas de segurança do estado. Vamos aguardar os desdobramentos dessas manifestações e a decisão que será tomada pelo STF.
