Ministro André Mendonça determina prazo de 60 dias para consenso em acordos de leniência após audiência conciliatória no STF.

Na manhã desta segunda-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi palco de uma audiência de conciliação que resultou em uma determinação do ministro André Mendonça. A decisão foi de que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm um prazo de 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse período, nenhuma sanção poderá ser aplicada às empresas em caso de atraso no pagamento das multas estipuladas nos acordos. Além disso, as negociações devem ser acompanhadas de perto pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro Mendonça, durante a reunião realizada a portas fechadas, enfatizou a importância dos acordos de leniência como ferramenta essencial no combate à corrupção. Ele ressaltou que a conciliação não deve ser utilizada para revisões históricas, mas sim para garantir que as empresas negociem de acordo com os princípios da boa-fé, colaboração mútua, confidencialidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Os detalhes desse encontro foram divulgados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que também informou sobre os participantes presentes. Advogados de empresas como Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa estavam presentes, junto com autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, além de representantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

Outras entidades e empresas também marcaram presença, como a Funcef, Caixa Econômica Federal, SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia, Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas e TV Maringá. Representantes de partidos políticos como PSOL, Solidariedade e PCdoB, autores de ações em trâmite na Corte máxima, também estiveram presentes nessa importante reunião.

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