A criação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, em 2022, foi uma iniciativa de Moraes, que designou o delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy para chefiar o setor. Essa assessoria tinha como atribuição monitorar as redes sociais, identificar publicações consideradas “irregulares” e encaminhar os casos para a avaliação do ministro, que então determinava a remoção do conteúdo com urgência.
Além disso, o trabalho da assessoria contribuiu para impulsionar inquéritos do STF que investigam a disseminação de fake news e supostas tentativas de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O relatório da comissão do Congresso dos EUA também revelou que Moraes baseou pelo menos uma decisão no STF nos pedidos feitos pelo órgão do TSE e encaminhou casos da corte eleitoral para os inquéritos em andamento no Supremo.
Essas ações de Moraes têm gerado repercussão, especialmente entre apoiadores de Bolsonaro, que criticam a atuação do STF e defendem a instauração de uma CPI para investigar as decisões do ministro. Por outro lado, aliados do presidente Lula tentam minimizar as críticas e o impacto político dos documentos revelados no relatório da comissão parlamentar dos EUA.
Diante dessas controvérsias, o Supremo emitiu uma nota esclarecendo que todas as decisões tomadas pela corte são fundamentadas e respeitam a Constituição, garantindo que as partes envolvidas têm acesso à justificativa das medidas adotadas. O relatório da comissão parlamentar dos EUA, intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, revelou detalhes das ordens emitidas por Moraes e do funcionamento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
