Segundo informações do processo, o Ministério Público de Minas Gerais aponta que os preços dos kits escolares adquiridos estavam acima dos valores praticados no mercado na época. O valor do suposto superfaturamento chegou a R$ 6,5 milhões, uma diferença de R$ 3,1 milhões em relação ao montante total da licitação, que foi de R$ 16,1 milhões.
A ação civil pública teve origem a partir de uma reportagem do jornal Estado de Minas, que revelou que a empresa vencedora da licitação estava impedida de contratar com a administração pública, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo.
Além disso, Macaé Evaristo também fechou um acordo com o MP-MG em 2022 para encerrar 13 ações de improbidade relacionadas à compra de carteiras escolares durante sua passagem pela secretaria estadual da Educação, no governo de Fernando Pimentel, de 2015 a 2018. A nova ministra afirmou que cumpriu todas as exigências impostas no acordo.
Diante das acusações, a defesa de Macaé pede que a ação de improbidade seja julgada improcedente, alegando que houve rigor no processo licitatório e que a proposta escolhida foi a mais vantajosa para a administração pública. O advogado da empresa Diana Paolucci, envolvida no processo, contestou as acusações e pediu acesso ao inquérito do MP-MG para apresentar uma defesa consistente.
É importante ressaltar que a nomeação de Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos ocorreu após a demissão de Silvio Almeida, anterior ocupante do cargo, em meio a acusações de assédio sexual, incluindo denúncias feitas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Silvio Almeida nega as acusações.
