A solicitação do MPF ocorre após o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ter indeferido, anteriormente, o pedido de licença ambiental da Petrobras neste ano, com base no não cumprimento dos requisitos necessários para a continuidade das atividades. No entanto, a empresa já havia afirmado que recorreria dessa decisão.
A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento anterior enviado pelo órgão público, que apontava inconsistências no pedido de licença apresentado pela Petrobras. Entre essas inconsistências, estavam premissas equivocadas e distorções do posicionamento do Ibama em pareceres anteriores. O MPF também destacou a falta de resposta da Petrobras sobre aspectos cruciais que fundamentaram o indeferimento da licença.
A bacia da Foz do Amazonas faz parte da margem equatorial brasileira, uma ampla área costeira que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e engloba as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada uma com suas próprias características. Essa região é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo, com um grande potencial de descobertas, mas também com desafios socioambientais significativos.
O MPF estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe se acatará ou não a recomendação. Além disso, o órgão público afirmou que enviou os documentos referentes às providências adotadas no caso. A nota divulgada pelo MPF admoestou o Ibama, alertando que o descumprimento da recomendação resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis para corrigir as ilegalidades constatadas e atribuir as respectivas responsabilidades.
Até o momento, a Petrobras não respondeu ao pedido de comentário solicitado pela agência de notícias Reuters.
