Ministério Público denuncia esquema de fraudes em licenças imobiliárias em Porto Seguro, Bahia, com envolvimento de empresários e servidores públicos.

As investigações realizadas pelo Ministério Público da Bahia revelaram um esquema de fraudes na emissão de licenças para empreendimentos imobiliários em Porto Seguro, cidade localizada no extremo-sul do estado e um dos principais destinos turísticos do país. Na última quinta-feira (29), nove pessoas, incluindo empresários do setor imobiliário e servidores da Prefeitura de Porto Seguro, foram denunciadas à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e falsidade ideológica.

Os promotores responsáveis pelo caso apontam para a existência de um esquema de “corrupção sistêmica” no grupo, atuante desde 2017 na cidade baiana. Esse grupo agia de forma fraudulenta para minimizar o impacto ambiental dos empreendimentos imobiliários e facilitar a emissão de licenças, especialmente para o “habite-se”. Além disso, foram identificados crimes ambientais, como supressão de áreas de mata atlântica sem licenciamento.

Dentre os denunciados, Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, servidores da prefeitura de Porto Seguro, são apontados como os principais facilitadores do esquema. Ambos foram afastados de seus cargos e respondem a inquérito administrativo. Enquanto Carvalho era considerado um dos mais influentes facilitadores do setor imobiliário da região, Nascimento ocupava a função de analista ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Prefeitura de Porto Seguro afirmou em nota que está colaborando com as investigações, conduzindo um processo administrativo para apurar as falhas e revisando as licenças dos empreendimentos envolvidos na apuração. Empresas como a Soma Urbanismo, responsável por um dos empreendimentos ligados ao esquema, negaram qualquer ilegalidade e reforçaram o compromisso com a legalidade.

Além disso, outras sete pessoas foram denunciadas por integrar o núcleo privado do esquema, incluindo Marcelo Vaz Castelan, funcionário da Soma Urbanismo. As investigações apontam que as licenças para o condomínio Golden Garden Mundaí teriam sido viabilizadas mediante pagamento de propina. Todos os envolvidos terão seus casos analisados pela Justiça, que decidirá se serão arquivados ou se tornarão réus neste complexo esquema de fraudes e corrupção em Porto Seguro.

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