Ministério dos Direitos Humanos institui Grupo de Trabalho para criar sistema nacional de proteção em 180 dias.

O Ministério dos Direitos Humanos anunciou uma importante iniciativa que visa a criação de um sistema nacional voltado para a área dos direitos humanos. A portaria publicada pelo Ministério estabelece a formação de um Grupo de Trabalho que terá a missão de preparar todo o processo de implementação desse sistema, nos moldes já existentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Grupo de Trabalho terá um prazo estimado de 180 dias para concluir suas atividades e apresentar um relatório ao ministro Silvio Almeida. Após essa etapa, está prevista a realização de consultas públicas para aperfeiçoar o novo sistema, garantindo que ele seja construído de forma participativa e democrática.

A proposta é que o sistema nacional de direitos humanos seja uma política de Estado, independente de governos, e tenha como principal objetivo a proteção e promoção dos direitos da população. A intenção é que ele atue de forma coordenada para reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população às políticas de proteção dos direitos humanos.

A presidência do Grupo de Trabalho será da renomada doutora em Ciência Política pela USP, Gabriela Lotta, que também é professora da FGV. Segundo ela, o novo sistema deve ter a capacidade de articular esforços para garantir a redução das desigualdades e a construção de novas capacidades que melhorem o acesso da população às políticas de proteção dos direitos humanos.

Essa iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos representa um importante avanço na consolidação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos humanos no Brasil. A criação desse sistema nacional demonstra o compromisso do governo em garantir a efetivação dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.