O Ministério da Saúde, sob o comando de Nísia Trindade, implementou um procedimento informal para lidar com questões consideradas sensíveis, como aborto, emendas, pauta LGBTQIA+ e dados sobre a população yanomami. Esses temas foram classificados como de “alto risco” e as respostas estão sendo elaboradas fora do Sistema Eletrônico de Informações (Sei), violando as próprias regras do órgão que determinam o uso dessa ferramenta em todos os processos.
Essa prática contradiz a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) de formalizar e divulgar o fluxo adotado para repassar as informações ao solicitante da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além disso, documentos internos do Ministério da Saúde revelaram que temas como cannabis, atrasos em obras, dados de estoques, hospitais federais do Rio de Janeiro, programa Farmácia Popular e a crise da dengue também são considerados sensíveis e de alto risco. Essas informações foram confirmadas por técnicos do governo.
Questionado sobre o procedimento adotado para responder aos pedidos de informação, o ministério se recusou a compartilhar essas informações e a justificar por que alguns processos são retirados do sistema eletrônico. Em nota, a pasta negou qualquer barreira ao acesso a dados ou restrição da transparência pública.
O Ministério da Saúde, desde o início de 2024, tem classificado os pedidos de informação como de alto ou baixo risco, sem formalizar esse processo. A orientação interna é de que temas de baixo risco devem tramitar dentro do Sei, enquanto os considerados sensíveis seguem por um fluxo informal não divulgado pelo órgão.
Para o advogado Bruno Morassutti, especialista em Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Saúde deveria formalizar o processo de resposta aos pedidos de informação. Ele destaca a importância de estabelecer um fluxo transparente para evitar possíveis modificações das regras sem transparência.
A CGU ressalta que cabe aos órgãos definir seus fluxos internos para o tratamento de pedidos de LAI e sugere que seja estabelecido um fluxo interno com definição de competências e procedimentos. A prática adotada pelo Ministério da Saúde vai de encontro a essa recomendação, podendo prejudicar a transparência e o acesso à informação por parte da sociedade.
Portanto, é fundamental que o Ministério reveja seu procedimento e adote medidas mais transparentes e em conformidade com a legislação vigente para garantir a eficiência e integridade das respostas aos pedidos de informação.
