O Ministério da Fazenda divulgou, na última quinta-feira (15), a ampliação do alcance para beneficiários acessarem as ofertas e condições do Desenrola Brasil por meio de plataformas parceiras, como a Serasa. A iniciativa ocorre na reta final do programa de renegociação de dívidas, que será encerrado em 31 de março.
De acordo com o Ministério, os devedores poderão realizar a negociação no site parceiro, sendo redirecionados para a plataforma do Desenrola. A alternativa foi liberada no site da Serasa no dia 9 de fevereiro, como forma de teste, e já está disponível para todos os interessados. Vale ressaltar que a Serasa conta com cerca de 26 milhões de acessos diários no Brasil.
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa, com a presença de Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Adriano Pahoor, representante da B3 e CEO da PDtec, Pedro Dias Lopes, vice-presidente da Serasa, e Rafael Mori, responsável pela plataforma Serasa Limpa Nome.
Podem participar os devedores da faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2023) ou inscritas no CadÚnico. Consideram-se as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, as quais não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até R$ 5.000 por beneficiário.
Os devedores podem acessar a plataforma digital do Desenrola por meio da conta pessoal no portal Gov.br, com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze.
O governo enfatiza que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas do governo, como o Bolsa Família.
O Desenrola Brasil foi implementado em julho de 2023, com os principais bancos retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. No mesmo período, tiveram início as negociações diretas pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As negociações para esta faixa foram encerradas no final de dezembro.
Em outubro de 2023, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), com negociações também feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que o devedor não tenha conta, podendo escolher aquele que oferece a melhor taxa.
Recentemente, o governo estipulou que, em caso de inadimplência de operações de crédito na faixa 1, os bancos devem, após os débitos serem honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), adotar estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios, inclusive com a possibilidade de concessão de descontos.
O programa também passou a admitir na faixa 1 do Desenrola as dívidas que, cumulativamente, tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios; além daquelas reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de 2023.
Até o momento, 12 milhões de brasileiros participaram do programa, no valor total de R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas.
Segundo a Fazenda, mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por meio do site do programa acessaram pelo celular. O ticket médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$ 961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo. No caso dos pagamentos parcelados, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
Em relação aos setores com mais renegociações em termos de valores, destacam-se os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguidos pelas securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões). Já em relação ao gênero, 55% das negociações foram realizadas por mulheres.
