Em 14 de dezembro, os parlamentares deram maioria nas duas Casas para reverter os vetos do chefe do Executivo, com 60 senadores favoráveis à derrubada, e 13 defenderam manter a decisão de Lula. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78.
A desoneração da folha de pagamento, criada no governo Dilma Rousseff (PT) em 2011, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Entre os setores beneficiados estão comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A decisão do governo era defendida por economistas como Samuel Pessôa, Marcos Mendes e Bernardo Guimarães, colunistas da Folha. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.
Por outro lado, os setores beneficiados defenderam em manifesto que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses segmentos na economia brasileira. Nesta terça (26), Haddad anunciou que enviará novas medidas para aumentar a receita do governo ao Congresso Nacional.
Após a derrubada do veto, o governo havia acenado com a possibilidade de recorrer ao Supremo, por considerar que a prorrogação da desoneração é inconstitucional. Na terça, porém, Haddad disse que não será necessário judicializar o tema e que terá tempo de negociar com os parlamentares.
“[O governo] Abre os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia […]. Faz tudo bem feito para que não haja dúvida”, disse.
A decisão de prorrogar a desoneração da folha de pagamento tem gerado debate entre especialistas, governo e setores beneficiados, e agora será necessária uma análise mais aprofundada sobre os possíveis impactos econômicos e jurídicos desta medida.
