As principais alterações trazidas pela nova lei incluem a reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 por pessoa. Antes, o valor era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980. Além disso, a nova legislação contempla a inclusão de quilombolas na reserva de vagas, políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, bem como a avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento.
Segundo fontes do governo, as novas regras serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado neste mês. Além disso, o Ministério da Educação passa a ser o responsável pelo acompanhamento da política de cotas, contando também com monitoramento por parte das pastas da Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República.
Desde a criação da Lei de Cotas, mais de 1,5 milhão de brasileiros ingressaram em um curso de graduação nas instituições públicas, sendo mais de 810 mil por intermédio do Sisu. Com a aprovação da atualização da lei, a expectativa é que ainda mais estudantes tenham acesso ao ensino superior de qualidade no Brasil. A mudança visa promover a inclusão e a diversidade, fortalecendo a representatividade de diferentes grupos sociais no ambiente acadêmico.
A nova Lei nº 14.723/2023 entrou em vigor na data de sua publicação, e promove a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente de sua origem étnica ou condição socioeconômica. O governo se compromete a promover uma avaliação rigorosa do programa a cada dez anos, garantindo que as políticas de cotas sejam eficazes e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
