Lei da Igualdade Salarial sancionada por Lula marca novo capítulo na luta pelos direitos das mulheres no mercado de trabalho

Em um relatório apresentado à sociedade, foram destacados diversos achados que exigem atenção e debate público. Um dos pontos levantados foi a pouca adoção de políticas pelas empresas para apoiar a parentalidade, como a flexibilização do regime de trabalho (39,7%), licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).

Esses dados refletem uma realidade de desigualdade de gênero que vem sendo naturalizada ao longo dos séculos, especialmente no que diz respeito à distribuição de responsabilidades domésticas e de cuidados. O desafio agora é lidar com essas questões de forma inovadora, unindo o Brasil a outros países que têm adotado políticas nacionais de cuidado.

A recente aprovação da Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e critérios remuneratórios, representa um avanço significativo nesse sentido. Essa foi a primeira iniciativa do Poder Executivo enviada ao Congresso Nacional e sancionada em 3 de julho do ano passado. A lei é um marco na luta pela equiparação salarial entre homens e mulheres e incentiva a entrada e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

Apesar de algumas ações pontuais de grupos de empresas e confederações patronais questionando a Lei no STF, o governo federal está determinado a implementar a legislação. É importante ressaltar que argumentos sobre possíveis ameaças à privacidade não se sustentam, e a maioria da população demonstra apoio a medidas que promovam a igualdade de gênero e justiça social.

Com isso, acredita-se que o país está entrando em uma nova fase no debate sobre igualdade salarial e incentivos para as mulheres no mercado de trabalho, atendendo a demandas históricas de movimentos feministas e da sociedade civil. É fundamental que todas as esferas – Estado, sociedade, famílias e empresas – se engajem nesse processo para construir um Brasil mais igualitário e justo para todos.

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