Justiça nega pedido de aborto de adolescente estuprada em Goiás, após pai alegar que a menor namorava o agressor.

Um caso polêmico está gerando discussões sobre a legislação relacionada ao aborto no Brasil. Um homem suspeito de estupro de uma adolescente de 13 anos alega que não sabia e nem perguntou a idade da vítima. A Polícia Civil, no entanto, considerou que essa alegação não é suficiente para configurar erro de tipo.

O caso ganhou ainda mais destaque quando se constatou que a adolescente havia solicitado a interrupção da gravidez resultante do estupro, mas teve o pedido negado pela Justiça de Goiás. A menina desejava que o tribunal realizasse uma avaliação médica com um especialista para verificar seu estado, mas o pai da adolescência não autorizou o procedimento.

Segundo informações, o pai da criança justificou sua decisão afirmando que a filha namorava o estuprador e por isso não queria registrar um boletim de ocorrência. A situação se tornou ainda mais delicada quando a adolescente ameaçou realizar o aborto sozinha, caso não recebesse apoio na decisão.

É importante ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, é necessária a autorização dos responsáveis legais para a realização do procedimento de aborto em menores de idade. O pai da adolescente obteve um efeito suspensivo junto à Desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás.

O caso evidencia a complexidade das questões que envolvem o tema do aborto no Brasil, bem como a importância de se discutir e rever a legislação atual para garantir o direito das mulheres, principalmente das mais vulneráveis, de decidirem sobre seus corpos. A situação da adolescente em Goiás levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos das vítimas de estupro e a garantia do acesso à saúde reprodutiva e aos direitos sexuais.

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