A denúncia foi feita pela ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) Carina Vitral, alegando que Pavanato constrangeu mulheres durante um debate na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, cujo tema era a violência política de gênero. Segundo a denúncia, Pavanato teria filmado e provocado as ex-deputadas Manuela D’Avila e Isa Penna durante o evento, antes de postar o vídeo em suas redes sociais.
A representação foi acolhida pelo juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que justificou a decisão afirmando que os indícios de autoria e materialidade do crime foram comprovados pela documentação apresentada, incluindo o vídeo realizado pelo denunciado.
O crime de violência política de gênero é relativamente novo, sendo criado por uma lei aprovada em 2021. A lei estabelece que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, cor, raça ou etnia. A punição prevista pela lei é de até quatro anos de prisão e multa, podendo chegar a seis anos se a violência ocorrer pela internet e em redes sociais.
Diante disso, Lucas Pavanato agora será réu em um processo que pode resultar em penalidades significativas, demonstrando a efetividade da nova lei contra a violência política de gênero. A decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo reforça a importância de combater atitudes que desrespeitem a integridade e dignidade das mulheres na política, marcando um avanço na proteção dos direitos e na punição de violações.
