O teletrabalho, embora já existisse antes da pandemia, tem se tornado mais popular e, com isso, mais repleto de ações judiciais. A CLT incluiu o teletrabalho em 2017 e, em 2022, uma nova lei detalhou as responsabilidades de trabalhadores e empresas para o trabalho remoto. O teletrabalho é definido como “a prestação de serviços fora das dependências da empresa, predominantemente ou de forma híbrida, que não pode ser considerada trabalho externo”.
Segundo levantamento feito pelo TRT da 2ª Região, foram registrados 226 processos envolvendo home office ou teletrabalho entre 2019 e 2023 na Grande São Paulo e Baixada Santista. Outra pesquisa feita pela plataforma Data Lawyer revela que, entre novembro de 2020 e a última sexta-feira, houve 60.332 processos distribuídos em todo o país relacionados ao home office ou trabalho remoto.
Os casos mais comuns tratam de situações em que o trabalhador teve permissão para fazer home office em uma determinada cidade, mas teria que trabalhar presencialmente em outra cidade após o fim da quarentena. Além disso, muitos trabalhadores precisam cuidar de familiares enfermos e afirmam não ter condições de cumprir uma jornada semanal no escritório.
Em alguns casos, a Justiça decidiu a favor dos trabalhadores, garantindo que pudessem continuar no sistema remoto. Situações como a de uma trabalhadora que precisava cuidar da mãe idosa e foi impedida de ser transferida para outra cidade foram contempladas pela Justiça.
Para os advogados especializados na questão trabalhista, situações em que as famílias têm a obrigação de proporcionar alguns direitos aos mais vulneráveis, como crianças e idosos, precisam ser avaliadas cuidadosamente. Além disso, ainda há trabalhadores enfrentando sequelas da Covid-19, o que tem motivado pedidos para continuar em home office até a convalescência se dar por completa.
As empresas têm adotado diversas medidas para lidar com a questão, incluindo o retorno das admissões de novos empregados e a facilitação da realocação de empregados que foram transferidos coletivamente nos anos recentes.
Os processos judiciais envolvendo o teletrabalho têm se tornado cada vez mais comuns e o debate sobre a permanência no sistema remoto após a pandemia continuará sendo um tema com grande destaque na Justiça trabalhista nos próximos anos.
