A decisão, proferida pelo juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é em caráter liminar e pode sofrer recurso. A medida foi assinada na terça-feira e ainda aguarda publicação no Diário de Justiça Eletrônico. A empresa informou que irá apresentar novidades sobre o assunto na manhã de quinta-feira.
Essa determinação faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública contra a Enel devido a problemas anteriores no fornecimento de energia. O magistrado destacou a gravidade da situação, ressaltando a demora da empresa em restabelecer o serviço e a falta de informações adequadas para a população.
Além da obrigação de restabelecer o fornecimento de energia, a decisão judicial requer que a empresa disponibilize informações sobre as interrupções nos seus sites e redes sociais, bem como previsões de restabelecimento do serviço. O juiz também mencionou a possibilidade de adoção de medidas mais severas devido aos riscos sociais e econômicos causados pela situação.
É importante destacar que a Enel ainda não se posicionou sobre um possível recurso contra a decisão. O governo já havia dado um prazo de três dias para a resolução do problema, e a empresa informou que 74 mil clientes na Grande São Paulo ainda estavam sem energia após cinco dias do apagão.
Diante da gravidade da situação, o governador de São Paulo e prefeitos da região metropolitana solicitaram a intervenção na Enel, pedindo uma revisão dos indicadores de qualidade de serviço e a abertura de dados operacionais da companhia. A Enel, por sua vez, reiterou seu compromisso em investir na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
