A publicação do vídeo ocorreu após a disputa eleitoral de 2022, na qual Lula saiu vitorioso sobre Jair Bolsonaro, então presidente. No vídeo, foram feitas acusações de corrupção e crimes financeiros atribuídos a Lula e ao PT, com a alegação de que os prejuízos seriam ressarcidos através de descontos nas aposentadorias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a propagação dessas informações falsas como prejudicial ao adversário político no contexto das eleições.
As defesas de Zambelli e Flávio Bolsonaro argumentaram pela liberdade de expressão, alegando que as críticas feitas eram válidas e não configuravam fake news. Flávio Bolsonaro também questionou a mudança jurisprudencial e a aplicação imediata da multa, alegando violação à segurança jurídica e à confiança legítima na Justiça Eleitoral.
Os advogados de Zambelli rejeitaram a acusação de disseminação de fake news, defendendo que o vídeo apenas expressava críticas duras à gestão petista e promessas de um governo futuro. Eles argumentaram que a remoção do conteúdo das redes sociais e a imposição da multa não tinham respaldo constitucional, pois feriam a liberdade de expressão e o pluralismo político.
A decisão de Dias Toffoli reforça a importância do combate à disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente em períodos eleitorais. Além disso, destaca a necessidade de garantir o respeito aos princípios democráticos e à lisura do processo eleitoral, evitando manipulação e distorção da verdade em prol de interesses políticos.
