O Mercado Municipal, considerado um patrimônio histórico e cultural da capital paulista, recebe diariamente cerca de 20 mil pessoas. Há dois anos, a gestão do Mercadão foi concedida a um fundo de investidores que pagou mais de R$ 100 milhões pelo direito de explorar comercialmente o espaço pelos próximos 25 anos. Além disso, o consórcio Mercado SP SPE, formado para administrar o Mercadão, também é responsável pelo Mercado Kinjo Yamato, um mercado especializado em hortifrúti.
O diretor-presidente da Mercado SP SPE, Aldo Bonametti, afirmou que não há descumprimento contratual, embora não tenha recebido o relatório preliminar do TCM. Segundo Bonametti, os atrasos nas obras foram causados pela demora na análise dos projetos de restauro pelos órgãos de patrimônio municipal e estadual.
A auditoria realizada pelo TCM identificou diversos problemas, como atraso no cronograma e no pagamento de taxas, serviços mal executados e insegurança sobre a capacidade da empresa de administrar o Mercado. Dos R$ 88 milhões que deveriam ter sido investidos em obras emergenciais até junho deste ano, apenas R$ 11 milhões foram aplicados, o que representa apenas 13% do previsto.
O TCM reforçou a necessidade de avaliar a capacidade financeira e de gestão da concessionária e destacou a precariedade das condições de manutenção, limpeza e utilização do Mercado Kinjo Yamato. O tribunal deu um prazo de 30 dias para a gestão municipal e a Mercado SP SPE se manifestarem sobre a capacidade financeira da concessionária e as reformas contratuais.
O TCM também apontou inconsistências no valor da outorga variável anual e o atraso no pagamento da outorga fixa, o que configura descumprimento contratual. A Mercado SP informou que responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido.
Em relação ao Mercado Kinjo Yamato, as obras do contrato de concessão ainda não foram iniciadas mesmo após dois anos da assinatura do contrato. As reformas incluem a reforma dos sanitários, limpeza, troca de telhas, instalação de telas nas fachadas, verificação da rede de gás e incêndio, entre outras.
A Mercado SP também enfrenta problemas em relação ao estacionamento do Mercadão, já que o preço elevado de R$ 25 multiplicaria a previsão de arrecadação. A concessionária afirma que a contratação da empresa de estacionamento foi feita por meio de licitação, com a vencedora oferecendo o menor preço.
A reportagem aguarda posicionamentos das Secretarias de Cultura do município e do estado sobre as reclamações da Mercado SP em relação à lentidão na análise de pedidos de restauro. Aldo Bonametti reafirmou que os valores previstos para investimento estão mantidos e que já foram gastos R$ 30 milhões nas reformas.
O TCM alerta para a necessidade de solucionar os problemas identificados e garantir a adequada gestão do Mercado Municipal, um importante espaço para a cultura e economia da cidade de São Paulo.
