Este é o primeiro indiciamento formal do ex-presidente em um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF já havia apontado indícios de crime em outro caso, relacionado ao vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relatório da PF, o ex-presidente teria agido conscientemente e com vontade para fraudar sua carteira de vacinação, instruindo o ex-ajudante de ordens a inserir dados falsos no sistema do Ministério da Saúde em seu benefício e também de sua filha Laura. Além de Bolsonaro e Cid, outras 15 pessoas foram indiciadas no caso, incluindo o deputado federal Gutemberg Reis, o coronel Marcelo Costa Câmara e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid, também foi indiciada.
A PF batizou a fase ostensiva do inquérito de “Operação Venire”, que resultou na prisão de Cid no ano passado. A colaboração premiada do ex-ajudante de ordens foi homologada no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Agora, o caso seguirá para o Ministério Público Federal, que deverá analisar se oferece denúncia à Justiça para abertura de ação penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitirá um parecer sobre o caso. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o relatório da PF.
Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente, classificou o indiciamento como um “absurdo”. A defesa de Bolsonaro e de outros envolvidos no caso cobrou acesso aos documentos da investigação e o compartilhamento dos elementos reunidos ao longo das apurações. A PF também aguarda informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para identificar se o grupo utilizou os certificados de vacinação falsos para entrar naquele país, o que poderia configurar novas condutas ilícitas.
A associação entre as fraudes nas carteiras de vacinação e uma suposta tentativa de golpe de Estado também foi mencionada pelas autoridades, que alegam que as duas investigações estão relacionadas. O delegado responsável pelo caso destacou a intenção do grupo de obter vantagens indevidas e burlar as regras sanitárias estabelecidas durante a pandemia. Ele ressaltou a recusa do ex-presidente em apoiar a vacinação e a necessidade de manter sua ideologia perante seus seguidores.
Este caso mostra a gravidade das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, colocando em xeque a conduta ética e legal dessas figuras públicas. A PF e o MPF seguirão com as investigações para apurar a veracidade das acusações e tomar as medidas cabíveis perante a Justiça. Como representante do mais alto cargo do país, essas acusações colocam em dúvida a integridade do ex-presidente e levantam questionamentos sobre os limites éticos e legais de suas ações durante seu mandato.
