De acordo com as instituições, o WhatsApp teria forçado os usuários a aceitarem a política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo Meta, que também é proprietário do Instagram e do Facebook. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é citada na ação, sendo acusada de falta de transparência e ineficiência.
O valor da indenização foi calculado levando em consideração multas aplicadas contra a Meta pelo regulador europeu, a conversão de moedas e o número de usuários do WhatsApp no Brasil. Caso h se6ajam condenações, o valor será depositado no Fundo de Direitos Difusos.
A ação pede que a Meta reduza o compartilhamento de dados do WhatsApp com outras empresas do grupo Meta, seguindo o modelo adotado na União Europeia, e que crie uma ferramenta mais intuitiva para facilitar a oposição a esse tratamento considerado abusivo. Atualmente, para se opor a esse compartilhamento, os usuários precisam seguir um processo complexo.
Em 2021, a Meta intensificou o compartilhamento de dados entre suas empresas, o que gerou críticas e questionamentos sobre a proteção da privacidade dos usuários. A empresa afirmou que as conversas pessoais continuariam protegidas por criptografia, mas que outros dados seriam compartilhados com empresas do grupo Meta e terceiros.
A situação atual do WhatsApp no Brasil é comparada com a da Europa, onde a Meta foi multada em 225 milhões de euros por compartilhamento de dados entre o WhatsApp e outras empresas do conglomerado. Especialistas afirmam que a regulação na Europa é mais rígida do que no Brasil.
A ação movida pelo Idec e MPF destaca a falta de restrição de idade no compartilhamento de dados, o que poderia expor crianças e adolescentes a publicidade invasiva e perigosa. O Brasil é um mercado fundamental para o WhatsApp e a prática de “zero rating” influencia a popularidade do aplicativo no país.
Para os usuários que desejam impedir o compartilhamento de dados, ainda é possível preencher um formulário disponibilizado pelo WhatsApp. A empresa aguarda uma resposta para comentar sobre o caso.
