Governo prevê gastos de mais de 100 bilhões em 2025 com decisões judiciais: inteligência artificial será utilizada para prever despesas.

O governo federal está prevendo um gasto de 70,7 bilhões de reais em 2025 com decisões judiciais nas quais saiu derrotado. Esse valor não inclui as requisições de pequeno valor, que historicamente somam em torno de 30 bilhões de reais.

Esse montante projetado de mais de 100 bilhões de reais representa um aumento significativo em relação aos 37,3 bilhões de reais pagos em precatórios em 2015. Essa quantia corresponde a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ultrapassando em 15% o valor que o governo estima pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.

Com o objetivo de ter uma melhor previsibilidade dessas despesas obrigatórias, o governo pretende utilizar um serviço de inteligência artificial para atuar nas ações judiciais antes de uma decisão final. Isso envolve mapear tendências e possíveis estratégias para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma das propostas do projeto é melhorar a eficiência na seleção das ações, identificando rapidamente as características de cada processo e fornecendo sugestões de modelos e teses às áreas jurídicas do governo. Além disso, a aplicação robotizada irá gerar estatísticas e análises sobre os processos para facilitar a atuação estratégica da AGU na defesa e na proposição de acordos, especialmente em questões com grande impacto fiscal.

Em um terceiro aspecto, a ferramenta auxiliará os membros e servidores da AGU na síntese de documentos e até na redação de manifestações a serem apresentadas durante a tramitação dos processos na Justiça. Esse esforço visa tornar o processo mais eficiente e estratégico para o governo lidar com essas despesas crescentes em decorrência de decisões judiciais.

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