Governo Federal regulamenta geração de energia no Minha Casa Minha Vida para beneficiários de baixa renda, zerando conta de luz.

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (1) a produção e a aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Essa medida, prevista na lei que recriou o programa em 2023, visa atender prioritariamente a faixa 1 do programa habitacional, que beneficia famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas.

O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida permitirá que os beneficiários zerem a conta de luz, utilizando a receita proveniente da venda de energia para a rede para pagamento do valor mínimo faturável às unidades do programa. Além disso, as concessionárias de distribuição de energia elétrica terão a responsabilidade de implantar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional.

Criado no início do terceiro mandato do presidente Lula, o Minha Casa Minha Vida é uma prioridade do governo, que tem como meta contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026. Dessas, 1 milhão serão destinadas às famílias de baixa renda, com 500 mil casas construídas com recursos federais subsidiados.

Além de beneficiar os usuários do programa, o Minha Casa Minha Vida também tem impactos positivos no mercado imobiliário. No ano passado, o setor imobiliário teve um crescimento significativo, impulsionado pelo programa, o que resultou em uma valorização das companhias da área na bolsa de valores.

Essa regulamentação da produção e aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida representa um avanço na busca por soluções sustentáveis e acessíveis para a população de baixa renda, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e o mercado imobiliário do país.

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