A posição do ministro foi anunciada após o governo deixar o chamado PL do Aborto passar sem definir uma posição contrária durante a votação no Congresso. O projeto, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante, teve sua urgência aprovada em uma análise que durou apenas 5 segundos. Atualmente, o decreto-lei de 1940 que rege o aborto legal no Brasil permite a prática em casos de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mulher.
Padilha deixou claro que o governo se opõe a qualquer mudança na legislação atual sobre o tema do aborto, enfatizando que o projeto em discussão seria prejudicial, duplicando a pena para mulheres e meninas que passassem pela situação de estupro. Esta posição foi reforçada pela primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que considerou o projeto um retrocesso nos direitos das mulheres.
Diante da repercussão negativa do projeto, é esperado que haja uma manifestação mais enfática do governo na próxima segunda-feira, durante uma reunião com líderes políticos. Enquanto isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, destacou a importância do debate sobre o assunto no Congresso, ressaltando que o tema poderá chegar à Corte em algum momento.
O projeto em questão prevê penas de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizarem um aborto após 22 semanas de gestação, gerando debates acalorados e manifestações pelo país. A sociedade aguarda ansiosa por novos desdobramentos e posicionamentos do governo e do STF sobre essa controvérsia.
