A certificação da Shein foi publicada no Diário Oficial da União e a empresa se tornou a terceira de e-commerce a ser incluída no programa, juntamente com a AliExpress (do grupo Alibaba) e a Sinerlog.
No entanto, a certificação se aplica apenas às vendas realizadas através do site https://br.shein.com. A Shein, em nota, demonstrou contentamento com a inclusão no programa e se comprometeu a seguir todas as normas e manter um diálogo constante com o governo, visando melhorar o programa e contribuir para o fortalecimento do setor de e-commerce no país.
O programa Remessa Conforme estabelece a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuam certificação. Já para remessas acima desse valor, incluindo frete e outros encargos, é cobrada uma alíquota de 60%.
Além do imposto federal, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme determinação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Essa inclusão da Shein no programa Remessa Conforme representa mais uma medida do governo de facilitar o comércio eletrônico e incentivar compras internacionais de baixo valor. No entanto, é importante ressaltar que a isenção fiscal para essas compras é limitada e que há impostos adicionais cobrados tanto pelo governo federal quanto pelos estados. O programa busca equilibrar a arrecadação de impostos e a facilitação do comércio eletrônico nesse segmento.
Com a inclusão da Shein, espera-se uma maior agilidade e segurança no despacho aduaneiro das compras realizadas pelo site, além de beneficiar os consumidores brasileiros ao permitir a aquisição de produtos internacionais a preços mais acessíveis.
