O governo decidiu liberar R$ 10 milhões em indicações para cada parlamentar da base e R$ 5 milhões para os da oposição, após reclamações de deputados que buscavam financiamento para suas regiões. O objetivo é melhorar a relação com o Legislativo antes de enviar projetos prioritários, como a privatização da Sabesp, a reforma administrativa e uma proposta de emenda à Constituição para flexibilizar os gastos obrigatórios com saúde e educação.
A maioria dos deputados fez indicações que somam R$ 4 milhões ou valores próximos disso. Partidos que apoiam o governador, como Republicanos, PL, União Brasil, PSDB/Cidadania, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, serão contemplados. A oposição também está na lista, embora receba menos recursos do que os aliados do governador. PT e PC do B têm emendas em andamento na gestão de Tarcísio, com uma média de R$ 2 milhões por deputado.
Após enfrentar dificuldades com projetos consensuais, o governador busca meios de melhorar a relação com o Legislativo. Em uma reunião com deputados no dia 4 de setembro, ele chegou a fazer um mea-culpa. O uso de emendas parlamentares pelos deputados para financiar investimentos, obras e hospitais em suas regiões é uma prática comum tanto no âmbito federal quanto no estadual.
Na gestão anterior, as emendas voluntárias não eram transparentes, mas o governo atual tem publicado o andamento de cada pleito, indicando o parlamentar responsável e se a verba foi liberada ou não. O governo de Tarcísio estabeleceu um plano para atender as indicações feitas pelos deputados, já que o Executivo não é obrigado a acatá-las. Essas indicações serão o instrumento para que o governo libere os recursos previamente acordados com os deputados, em troca de apoio nas votações.
O partido PL, do deputado Jair Bolsonaro, é o que mais indicou verba, totalizando R$ 65,6 milhões. Em seguida está o PT, com R$ 31,9 milhões para 16 parlamentares. É importante ressaltar que as emendas voluntárias são liberadas de acordo com a conveniência política e, por isso, costumam beneficiar os aliados do governo.
Em 2023, cada deputado terá direito a indicar R$ 10,5 milhões em emendas impositivas, sendo que metade deve ser destinada à saúde. O valor total dessas emendas é de 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento, que neste ano é de R$ 987 milhões. O governo afirma que cumpre a transparência ao publicar integralmente as indicações parlamentares, e que é compreensível priorizar os parlamentares da base governista. Por outro lado, a oposição argumenta que o governo possui recursos disponíveis para atender as demandas dos municípios, independentemente do partido.
Apesar das diferenças nos valores das emendas para os partidos da base do governo e da oposição, a bancada PT/PC do B/PV continuará atuando na oposição e cobrando a democratização dos recursos do Orçamento. A bancada considera que o governo tem recursos em caixa que podem e devem ser disponibilizados para atender as demandas dos municípios.
Em resumo, o governador Tarcísio de Freitas decidiu liberar emendas voluntárias para atender os deputados estaduais, visando melhorar a relação com o Legislativo. Até o momento, a maioria dos deputados fez pedidos ao governo, sendo que apenas alguns já tiveram suas demandas pagas integralmente. O governo busca priorizar os aliados, mas também atenderá a oposição. As emendas voluntárias são liberadas de acordo com a conveniência política e costumam beneficiar os aliados. O governo afirma que cumpre a transparência ao publicar integralmente as indicações parlamentares, e a oposição defende a democratização dos recursos do Orçamento.
