Governador da Louisiana assina lei exigindo exposição dos dez mandamentos em salas de aula públicas, provocando debate sobre separação entre Igreja e Estado.

O governador do estado americano da Louisiana, Jeff Landry, assinou uma polêmica lei nesta última quarta-feira (19) que exige a exibição dos dez mandamentos em todas as salas de aula públicas. Com isso, a Louisiana se torna o único estado dos Estados Unidos com uma legislação desse tipo, reabrindo o debate sobre a separação entre Igreja e Estado.

A medida assinada por Landry gerou reações diversas, com grupos contrários à lei, como a União Americana pelas Liberdades Civis e a Fundação Liberdade de Religião, prometendo levar o caso à Justiça por considerarem a legislação flagrantemente inconstitucional. No entanto, Landry demonstrou estar preparado para enfrentar batalhas judiciais em defesa da sua medida, afirmando que mal pode esperar para ser processado.

Essa decisão do governador da Louisiana faz parte de uma movimentação mais ampla de grupos cristãos conservadores nos Estados Unidos, que buscam amplificar as expressões públicas de fé e provocar processos judiciais que possam chegar à Suprema Corte. A intenção é obter decisões mais favoráveis do que em anos anteriores, devido a recentes decisões do Tribunal que têm mostrado uma maior inclinação pelos direitos religiosos.

A legislação exige a exibição dos mandamentos bíblicos em todas as salas de aula das escolas públicas de ensino fundamental e médio, bem como nas faculdades públicas. Os cartazes devem ter um tamanho mínimo e os mandamentos devem estar em destaque e em uma fonte grande e legível. Além disso, haverá uma declaração afirmando que os dez mandamentos fazem parte da educação pública americana há quase três séculos.

Por outro lado, críticos argumentam que a lei viola o direito fundamental à liberdade religiosa dos estudantes e famílias, afirmando que as escolas públicas não devem se tornar locais de pregação religiosa. Essa decisão de Landry coloca a Louisiana como o primeiro estado a implementar essa exigência desde a década de 1980, quando a Suprema Corte derrubou uma lei semelhante de Kentucky. No entanto, esforços semelhantes em outros estados falharam recentemente.

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